STF declara inconstitucionais dispositivos da lei de drogas que impedem pena alternativa

Presidente do Senado recebe delegados das Polícias Civil e Federal

Polícia Civil integrará Força Nacional de Segurança Pública

STJ - Flagrante preparado é ilegal, mas o esperado é regular

Nota sobre as Eleições 2010

Comunicado aos Associados

"Caso Kenefer" - Criciúma

Nota de Falecimento - Errata

Natureza Jurídica da Atividade Exercida pelos Delegados de Polícia

O STJ e a fixação da competência nos crimes de divulgação de pornografia infantil pela internet

Pelo fim das denúncias genéricas em quaisquer crimes

Lei 12.234/2010: Mudanças na prescrição penal